REUNIÃO DA DIRETORIA COM O JURÍDICO ASAESC
14/06/2022 - por HELINTON KACHINSKY
Nesta segunda-feira (13/06), membros da Diretoria da ASAESC estiveram em agenda de compromissos em Florianópolis, dentre eles, reunião com os responsáveis pelo jurídico da Associação.
Em pauta assuntos como o reajuste dos serviços prestados pelo escritório de advocacia, parecer sobre o atendimento aos associados e novos processos a serem ajuizados (em breve informações mais detalhadas sobre os mesmos aqui no site).
Sobre o Processo da VPNI:
Muitos questionamentos estão sendo feitos sobre o caso.
Como o processo judicial da VPNI (o que concede os atrasados - incluindo desde 2016 ), ainda não transitou em julgado, a Diretoria entrou primeiramente em 2019 com um processo administrativo via Secretaria da Educação solicitando o pagamento (processo SGP-e SED 00025859/2019) e correu incansavelmente atrás de todos os setores até obter o êxito parcial (pois recebemos somente reajuste referente a 2018/2020 e não 2016/2020 como prevê a lei). De qualquer modo, o período 2018/2020 foi reajustado e pago com retroativos na folha de dezembro de 2020.
A lei é clara no pagamento desde 2016, portanto estamos aguardando via judicial esta diferença.
Visto que não foi programado o reajuste dos 20% sobre a VPNI na tabela salarial de 2022, a ASAESC novamente solicitou de forma administrativa - para ser mais célere - que a SED/SEA reconhecessem o direito e realizassem o pagamento (Processo SGP-e SED 00145579/2021). Neste último, não obtivemos êxito, nos sendo negado pela SEA o direto já reconhecido pelo TJ-SC do reajuste da VPNI.
Por estas condições, está sendo preparado um processo judicial para o reajuste da VPNI referência 2022, uma vez que a justiça já declarou sentença e o Estado de maneira administrativa insiste em subterfúgios para afirmar que não há direito.
