READAPTAÇÃO FUNCIONAL

06/05/2020 - por CLÁUDIA SILVA DE OLIVEIRA

Conceito

É um benefício concedido ao servidor em consequência de modificações no seu estado físico ou psíquico, que acarrete limitações de sua capacidade funcional.

A readaptação possibilita o reaproveitamento do servidor em outras atribuições ou responsabilidades funcionais compatíveis com a sua condição de saúde.

A readaptação funcional não implica em mudança do cargo e é concedida pelo prazo máximo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado após reavaliação da Perícia Médica Oficial.

REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO:

Procedimentos para Solicitação de Readaptação. Para solicitar o benefício o servidor deverá preencher e assinar o formulário Requerimento de Readaptação Funcional (MLR-61) e cópia do atestado médico que solicita readaptação do servidor. (em nossa coordenadoria enviamos o físico e estes assinam e enviam para perícia médica) que será encaminhado via protocolo à chefia imediata para conhecimento. Posteriormente o processo irá para o setorial/seccional de gestão de pessoas, que após tomar conhecimento encaminhará à pericia para realizar agendamento. Aguardar contato da perícia que passara data e local para avaliação pericial do servidor.

REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO, PRESENCIAL:

o Servidor deve apresentar-se no local, data e horário agendado para a avaliação: levando em mãos os seguintes documentos:

1. Atestado médico emitido pelo médico assistente, legível e original, especificando a limitação/restrição para o exercício da função readaptada;

2. Exames comprobatórios da situação clínica de saúde, se houver;

3. Cópia da receita médica ou prescrição de medicação, se houver;

4. Formulário Relatório do Local de Trabalho - Readaptação Funcional (MLR-062) devidamente preenchido e assinado pelo servidor e pela chefia imediata;

5. Formulário Relatório de Atividades Compatíveis com a Função Readaptada (MLR-103);

Importante:

Após o servidor retornar readaptado para escola o Assistente de Educação faz o formulário Relatório de Tratamento Realizado (MLR 102) e entrega em mão do servidor, este deve em todas as consultas médicas levar este documento para que o médico transcreva todos procedimentos da consulta.

A cada 06 meses o Assistente de Educação preenche o formulário Relatório De Acompanhamento do Servidor Readaptado (MLR 63). Pede ao servidor para preencher a parte 01 e assinar e ao gestor para preencher a parte 02 e assinar. Após tudo pronto o Assistente de educação digitaliza e envia para gecobreadaptacao@sea.sc.gov.br caso não seja enviado tais formulários: ocorrerá o cancelamento da readaptação, sem reavaliação pericial, quando o setorial/seccional de gestão de pessoas deixar de encaminhar à GECOB o formulário Relatório de Acompanhamento do Servidor Readaptado (MLR-63), dentro do prazo estabelecido.

PROCEDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DA READAPTAÇÃO

Enviar o formulário Relatório De Acompanhamento do Servidor Readaptado (MLR 63) a última avaliação 30 dias antes de encerrar a readaptação. O Assistente de Educação preenche o formulário e pede ao servidor para preencher a parte 01 e assinar e ao gestor para preencher a parte 02 e assinar. Após tudo pronto o Assistente de educação digitaliza e envia para gecobreadaptacao@sea.sc.gov.br

Para solicitar a prorrogação do benefício o servidor deverá preencher e assinar, até 30 (trinta) dias antes do término da readaptação, o formulário Requerimento de Readaptação Funcional (MLR-61), que será encaminhado via protocolo à chefia imediata para conhecimento.

Posteriormente o processo irá para o setorial/seccional de gestão de pessoas, que após tomar conhecimento encaminhará perícia para a realização do agendamento. Aguardar informação do agendamento e apresentar no local, data e horário agendado para a avaliação levando em mãos os seguintes documentos:

1. Atestado médico emitido pelo médico assistente, legível e original, especificando a limitação/restrição para o exercício da função readaptada;

2. Exames comprobatórios da situação clínica de saúde, se houver;

3. Cópia da receita médica ou prescrição de medicação, se houver;

4. Formulário Relatório Acompanhamento do Servidor Readaptado (MLR-63) devidamente preenchido e assinado pelo servidor, pela chefia imediata e pelo setorial/seccional de gestão de pessoas;

5. Formulário Relatório de Tratamento Realizado (MLR-102);

6. Formulário Relatório de Atividades Compatíveis com a Função Readaptada (MLR-103), no caso da função ocupada pelo servidor exigir o preenchimento e a assinatura do médico assistente.

Importante:

Observações:

• Para não ocorrer recusa do atestado no momento da avaliação pericial, deverá constar no mesmo o diagnóstico ou o CID (Código Internacional de Doença), o tempo de repouso/afastamento estimado para a recuperação, a data de emissão, o nome completo do médico, o número do CRM (Registro no Conselho Regional de Medicina) e a assinatura do médico.

• A critério da Perícia Médica Oficial, poderão ser solicitados novos exames, avaliações ou pareceres especializados para complementação diagnóstica.

• Ao servidor readaptado somente poderá ser concedida licença para tratamento de saúde pela mesma patologia que motivou o benefício nos casos de regularização clínica (voltar ao estado de atividade).

• A solicitação de cancelamento da readaptação funcional é feita pelo formulário Requerimento de Cancelamento de Readaptação (MLR-104), que deverá ser acompanhado do atestado médico legível e com diagnóstico. Encaminhar documentação, via setor de protocolo, à chefia imediata. Posteriormente deverá ser encaminhado ao setorial/seccional de gestão de pessoas.

Ocorrerá o cancelamento da readaptação, sem reavaliação pericial, quando o setorial/seccional de gestão de pessoas deixar de encaminhar à GECOB o formulário Relatório de Acompanhamento do Servidor Readaptado (MLR-63), dentro do prazo estabelecido.