EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Associação dos Assistentes de Educação do Estado de Santa Catarina CNPJ - 15.037.747/0001-91

No uso de nossas atribuições estatutárias, CONVOCAMOS os associados, no pleno gozo de suas prerrogativas, para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada em 05/09/2020 em meio eletrônico, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos associados, às 15h30min, e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número de associados. As instruções para participação na assembleia serão publicadas no site da associação: https://www.asaesc.org. Ressalta-se que, considerando a declaração pública de pandemia em relação ao COVID-19, da OMS – Organização Mundial da Saúde de 11 de março de 2020; considerando o Decreto no 515/2020 do Governo do Estado de Santa Catariana que reconhece situação de emergência em todo o território catarinense; considerando o Decreto no 719/2020 que prorroga por mais 14 (quatorze) dias a suspensão da realização de eventos capazes de gerar aglomeração de público, contados a partir de 18 de julho de 2020; considerando que a Prefeitura de Criciúma, cidade sede da ASAESC, em 26 de Julho de 2020, prorrogou por 14 dias as medidas restritivas de combate ao COVID-19, contidas no Decreto 815/2020, que entre outras medidas proíbe a realização de festas e eventos particulares; e, por fim, tendo em vista as necessárias medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, e considerando ainda, que até a presente data as determinações sanitárias prosseguem, sem data prevista para retorno da normalidade, por fim os termos da Lei no14. 010/2020 que estabelece que “(...) assembleia geral, inclusive para os fins do art. 59 do Código Civil, até 30 de outubro de 2020, poderá ser realizada por meios eletrônicos, independentemente de previsão nos atos constitutivos da pessoa jurídica”, a Diretoria da ASAESC, zelando pela devida segurança dos associados, deliberou pela realização da Assembleia Geral Ordinária que será realizada em 05/09/2020 em meio eletrônico.

ORDEM DO DIA: Reconhecendo que esse caso fortuito impossibilitou a realização dos eventos estatutários que estavam previstos para ocorrer no primeiro e segundo semestres de 2020, segue a ordem do dia: 1) Deliberar pela prorrogação excepcional do mandato da atual Diretoria e do Conselho Fiscal; 2) Examinar e aprovar o relatório anual da Diretoria; 3) Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal; 4) Assuntos do jurídico; 5) Explanar e/ou discutiroutros assuntos que sejam de interesse da categoria.

Criciúma/SC, 30 de julho de 2020

Lucrécia Marcelino da Silva Alves - Presidente