AÇÕES INDIVIDUAIS: CONFIRA A DOCUMENTAÇÃO E ENCAMINHE A SUA!

ATENÇÃO: Leia atentamente o item nº 01: NOTA SOBRE A AÇÃO, antes de preencher qualquer documento. Ela explica como vai funcionar todo o trâmite dos processos e traz na página 02 os documentos que precisam ser encaminhados juntamente com os kits abaixo.

DOCUMENTOS PRA ENTRAR COM AÇÃO PARA REQUERER OS VALORES DE ADICIONAL NOTURNO:

1. NOTA SOBRE AÇÃO
   
2. PROCURAÇÃO
3. CONTRATO DE HONORÁRIOS
4. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
   
5. ORIENTAÇÕES DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

DOCUMENTOS PARA ENTRAR COM AÇÃO PARA REQUERER A DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL:

1. NOTA SOBRE A AÇÃO
2. PROCURAÇÃO
3. CONTRATO DE HONORÁRIOS
   
4. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
   
5. ORIENTAÇÕES DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

DOCUMENTOS PARA ENTRAR COM AÇÃO PARA REQUERER O RETROATIVO DA VPNI:

1. NOTA SOBRE A AÇÃO
   
2. PROCURAÇÃO
3. CONTRATO DE HONORÁRIOS
   
4. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
5. ORIENTAÇÕES DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

Além dos kits básicos com a procuração, contrato de honorários e declaração de hipossuficiência (se for o caso), você também de enviar: RG, CPF, comprovante de residência, último contra cheque e documentos relativos à comprovação da alegada hipossuficiência (comprovantes de despesas médicas, dependentes, etc).

CONFIRA AGORA OUTROS DOCUMENTOS ESPECÍFICOS DE CADA AÇÃO:

Ação Adicional Noturno: Kit básico e documentos aptos à comprovação das jornadas realizadas além das 22 horas, por exemplo, seus registros de ponto e fichas financeiras dos últimos 5 anos

Ação Imposto Sindical: Kit básico e financeiras dos anos de 2015, 2016 e 2017, que comprovem a ocorrência do desconto do imposto sindical.

Ação Vantagem do art. 36§ único da LC 668/2015: Kit básico e fichas financeiras a contar de dezembro de 2015 até o mês em que forem enviados os documentos.

Serão aceitos documentos POSTADOS até 15/12/2019 (para quem enviar este ano)  , e após o dia  13/01/2020 ( para quem enviar em 2020).  Devem ser remetidos por SEDEX ou carta AR (GUARDAR COMPROVANTE)